Praticas inaceitáveis

As 10 Práticas Inaceitáveis

Além das divisões por dimensões, o Green Trace possui um conjunto obrigatório de critérios que enquadramos como “10 Práticas Inaceitáveis”.

1 – Discriminação

Fica proibido qualquer forma de discriminação com base em sexo, raça, etnia, idade ou religião conforme a Convenção ILO 111;

2 - Combate à escravidão

Fica proibido qualquer tipo de trabalho forçado, trabalho involuntário, servidão por dívida, uso de mão-de-obra forçada de penitenciários ou resultante de tráfico humano (Convenções 29 e 105 da OIT, Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, Protocolos sobre o Tráfico e o Contrabando);

3 - Liberdade de Associação

Todos os parceiros e seus colaboradores têm a liberdade de escolha para filiar-se a uma associação ou entidade (Convenções 87 e 98 da OIT);

4 - Trabalho Infantil

Fica proibido a contratação de menores de 18 anos, exceto quando atendem as leis vigentes do país e/ou para os casos de sucessão familiar, considerando que a criança esteja devidamente matriculada e frequentando a escola (Convenções 138 e 182 da OIT);

5 - Remuneração

Os trabalhadores recebem o salário mínimo estabelecido no país ou na região. Esses salários mínimos aumentam ao longo do tempo como estratégia central para a redução da desigualdade, garantindo crescimento com inclusão social;

6 - Rastreabilidade

Toda a operação possui rastreabilidade desde a compra inicial até o ponto de exportação;

7 - Conservação da Biodiversidade

Na propriedade, é proibida a caça de espécies silvestres ameaçadas ou consideradas como “raras” bem como a coleta/captura não autorizada da flora e da fauna;

8 - Desmatamentos

Não há nenhuma evidência de que as florestas (naturais e/ou primárias e/ou áreas de preservação e/ou de alto valor de conservação designadas como protegidas pela legislação nacional e/ou internacional) foram convertidas em áreas de produção agrícola e/ou para uso como qualquer outra finalidade não florestal, causando degradação severa e sustentada. Esta deve considerar como uma data de corte, a data que a Lei nº 12.651 – o Novo Código Florestal Brasileiro sancionado em 25 de maio de 2012;

9 - Produtos Proibidos/banidos

Fica proibida a aplicação de pesticidas banidos/proibidos pela Convenção de Estocolmo, pela Convenção de Rotterdam ou no Protocolo de Montreal, e, que estão nas listas da Organização Mundial de Saúde 1A e 1B e/ou que são proibidos de acordo com as leis nacionais, regionais ou locais;

10 - Integridade nos negócios

As negociações são realizadas cumprindo os requisitos legais do país, na qual, notas fiscais e outros documentos obrigatórios são emitidos conforme legislação vigente, evitando quaisquer tipos de fraudes.